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02/02/2017

Carta de Macapá demanda regulamentação para Código Florestal



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Comunicação Idesam
Colaborou Fernanda Barbosa
Foto: Secom/AP

Durante a última semana de janeiro, secretários de Estado e governadores da Amazônia Legal estiveram reunidos em Macapá (AP) para definir os rumos de atuação de seus respectivos governos. O Fórum dos Governadores, realizado na sexta-feira (27), teve como resultado a publicação da ‘Carta de Macapá’, direcionada ao governo federal, que prioriza ações de segurança pública, mas também cita a regulamentação do artigo 41 do Código Florestal.

A discussão sobre o tema começou durante o Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, realizado na quinta-feira (26/1).

“Já se passaram cinco anos da publicação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), mas ainda existem algumas etapas a serem vencidas para sua efetiva implementação. Colocar em prática os incentivos fiscais previstos no artigo 41 é uma delas”, destaca Marcelo Creão, secretário de Meio Ambiente do Amapá e anfitrião do evento.

Para a regulamentação do artigo, os presentes acentuaram a importância de se realizar um processo colaborativo, considerando as secretarias estaduais de Meio Ambiente, Agricultura, e Fazenda, além de representantes da sociedade civil.

A reinvindicação dos secretários foi acolhida pelos governadores, que a incluíram no texto da ‘Carta de Macapá’.  O documento ressalta a necessidade de “um novo modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia Brasileira, com base nas florestas e riquezas da região, utilizando o sequestro de carbono e REDD+”.

Aviação Civil

Um dos temas debatidos durante o Fórum de Secretários de Meio Ambiente – não incluído na Carta de Macapá – foi o possível envolvimento dos estados amazônicos nas negociações da ICAO (Organização Internacional para Aviação Civil) para inclusão do REDD+ no mecanismo de redução e compensação das emissões do setor, o CORSIA.

O ano de 2017 é estratégico para uma aproximação com a ICAO, uma vez que a organização está definindo as categorias válidas para o seu programa de compensação.

Contrário à proposta, o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, defendeu que o mecanismo pode se tornar uma ferramenta de “mera compensação”. Para ele, a inclusão do REDD+ não provocaria, de fato, uma redução nas emissões do setor.

No entanto, para o diretor do Environmental Defense Fund (EDF), Steve Schwartzman, o setor está perto dos limites tecnológicos em termos de redução de emissões, o que inviabiliza o atingimento dos compromissos apenas com redução e exige outras estratégias.

“Os créditos de REDD+ trazem, além do incentivo econômico, outros benefícios associados, como a conservação da biodiversidade, o manejo sustentável e a recuperação das florestas”, esclarece Fernanda Barbosa, do Programa Mudanças Climáticas e REDD+ do Idesam.


O Fórum de Governadores da Amazônia Legal – realizado com apoio da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) e do Idesam – contou com a participação dos governadores Waldez Góes (Amapá), Tião Viana (Acre), José Melo (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Simão Jatene (Pará), Confúcio Moura (Rondônia), Marcelo de Carvalho Miranda (Tocantins) e Maria Suely Silva Campos (Roraima).

O segundo encontro anual do Fórum dos Secretários de Meio Ambiente está previsto para abril e será realizado no Maranhão. O próximo Fórum dos Governadores deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2017, em Rondônia.

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