Durante o VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, em Curitiba, o Idesam organizou no dia 22 de setembro de 2009 a mesa-redonda “Os Caminhos da Co-gestão nas Unidades de Conservação no Amazonas”, realizada como evento paralelo sobre a Gestão Compartilhada e a participação do terceiro setor na gestão de UC’s Estaduais e Federais do Amazonas.
Compuseram a mesa-redonda a Coordenadora Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) do Amazonas, Giovanna Pallozzi, o Coordenador do CEUC, Domingos Macedo, o Coordenador do Programa Unidades de Conservação do Idesam, Carlos Koury como representante das ONGs atuantes nas UCs estaduais do Amazonas, o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Manoel Cunha e a coordenadora geral da ONG Kanindé de Roraima, Ivaneide Silva.
O Governo Federal e Estadual relataram os caminhos que vem sendo traçados para a regularização da parceria do terceiro setor na gestão e implementação de UCs. Por terem seus departamentos constituídos em 2007, ambos estão em fase de consolidação de diversos itens normativos e regulatórios para o tema.
O ICMBio concluiu no inicio deste semestre a Portaria que estabelece o Manual de Procedimentos para a celebração de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Cooperação, Termos de Parceria, e, no que couber, para Termos de Reciprocidade pelo ICMBio. Apesar de não definir um marco regulatório específico para a gestão compartilhada, o Manual define as formas de estabelecimento de parcerias para a participação de outras entidades em UCs. O Instituto citou como exemplo de parceria para a implementação de UCs a Fundação Vitória Amazônica (FVA) no Parque Nacional do Jaú e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê) no Parque Nacional de Anavilhanas. As duas participações do terceiro setor foram estabelecidas anterior à Portaria que define as parcerias para o ICMBio e foram estabelecidas através de Termos de Cooperação Técnico-Científica. Em nenhuma delas foi estabelecido a Gestão Compartilhada.
O Termo de Cooperação Técnico-Científica também foi o instrumento adotado pelo Governo do Amazonas para a parceria com ONGs na gestão de UCs. Até 2007, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) era o gestor das Unidades de Conservação do Amazonas e estabelecia os convênios com entidades do terceiro setor atuantes na UCs do Estado. O CEUC teve seu primeiro Termo de Cooperação assinado com o Idesam para a gestão compartilhada da RDS do Uatumã em 2008. Depois, assinou com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) para co-gestão na RDS do Juma e vem discutindo com a co-gestão da RDS do Rio Negro. As demais ONG’s co-gestoras do Estado, Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto Piagaçu Purus (IPI), Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamiraúa (IDSM), tiveram seus convênios assinados antes de 2007, com o IPAAM, sendo que atualmente todas aguardam os encaminhamentos do CEUC para renovação dos acordos.
A apresentação das ONG’s co-gestoras realizada pelo Idesam destacou que as
ONG’s possuem atuação em 11 UCs Estaduais, 03 Federais e 01 UC municipal abrangendo uma área de atuação de mais de 12 milhões de hectares no Estado. O diálogo entre as instituições co-gestoras demonstrou também que as mesmas investem por ano aproximadamente um milhão de reais nas áreas protegidas que atuam, sem considerar os investimentos do Instituto Mamirauá – que atualmente é um Instituto de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) – e a Fundação Amazonas Sustentável.
Em sua apresentação, os co-gestores consideraram também que, para haver uma atuação mais próxima da gestão da UC, é importante que as estratégias e opiniões desenvolvidas pelo corpo técnico qualificado das ONG’s sejam aplicadas na gestão da UC. Atualmente não há uma política efetiva de compartilhamento da gestão por parte do Gestor do Estado, visto não haver participação na tomada de decisão, nem planejamento compartilhado. Destacou ainda que é importante esclarecer os papéis de gestor e co-gestor, e caso a gestão compartilhada não seja o real interesse do órgão gestor, deve-se esclarecer o fato e estabelecer em contrato a real forma de participação das organizações da sociedade na gestão das UCs.
O CNS apresentou a importância mobilização e do envolvimento social promovido pelas ONG’s (Associações comunitárias e entidades de classe) na criação das UCs, e posteriormente na elaboração do Plano de Gestão das UCs (mapeamento participativo, reuniões de planejamento e definição dos programas de gestão), e na gestão por meio do Conselho Deliberativo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Destacou ainda a importância do movimento social na relação entre gestores e moradores locais, para conciliar os objetivos e programas das UCs com as demandas comunitárias.
A ONG Kanindé relatou o singular caso de gestão compartilhada em meio a um Parque Nacional sobreposto a uma Terra Indígena, estabelecendo diálogo e aproximando as demandas das diferentes etnias indígenas, FUNAI e ICMBio. Apesar de todo esse esforço, a Associação Kanindé afirmou que até hoje nunca formalizou a co-gestão nem com a FUNAI, nem com o ICMBio.
As Unidades de Conservação são planejadas para ter sua gestão embasada na participação direta da sociedade através de seus conselhos gestores, Conselhos Consultivos para as UCs de proteção integral e, deliberativos em Unidades de Conservação de uso sustentável. Neste aspecto a relação com os co-gestores deveria ser apenas uma preparação para o real “compartilhamento da gestão” praticada nos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação, compartilhando a tomada de decisão e envolvendo a sociedade na implementação destas áreas protegidas.
Nota: O evento foi organizado pelo Idesam e planejado com as ONGs atuantes na gestão compartilhada de UCs do Estado: Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê) e Instituto Piagaçu Purus (IPI). A execução do evento contou com o apoio do WWf-Brasil, do Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas (CEUC) e da Fundação Amazonas Sustentável (FAS). O Idesam agradece a todos.
