:: Manejo Não-madeireiro ::
O conceito de manejo florestal de uso múltiplo para as
comunidades contempla uma gestão florestal como um sistema
complexo e integrado, que deve ser manejado a partir de uma análise
holística e valorado como sistema (serviços ambientais)
e pela biodiversidade apresentada, não limitando-se às
espécies extrativistas que possuem mercado atualmente.
O decreto 2.788/1998 (IBAMA, 1998) determinou que o manejo florestal
na Amazônia brasileira deveria ser orientado pelo uso múltiplo,
respeitando os mecanismos de sustentação do ecossistema
amazônico. Atualmente, o manejo florestal é visto
como elemento fundamental de valoração da floresta
em pé, garantindo a manutenção dos serviços
ambientais e o conhecimento tradicional das populações
tradicionais. Agregado aos princípios de uso múltiplo,
a valoração dos serviços ambientais (REDD+)
pode subsidiar a assistência técnica florestal e
a capacitação comunitária.
Em Unidades de Conservação de uso sustentável,
sua concepção e implementação prevêem
o uso múltiplo como base da economia tradicional, com regras
e zoneamento que garantem o uso tradicional. A Gestão Integrada
para Manejo dos Recursos Florestais para a Reserva de Desenvolvimento
Sustentável do Uatumã propõe a regularização
e o ordenamento da atividade extrativista tradicionalmente praticada
na região, garantindo o uso dos mais de 30 produtos madeireiros
e não madeireiros historicamente já produzidos na
calha do rio Uatumã. Busca também a partir do resgate
do conhecimento tradicional, da aplicação de novos
conhecimentos silviculturais e do fortalecimento da gestão
comunitária, incrementar a geração de renda
a partir da produção florestal de uso múltiplo,
com diversificação na comercialização
de produtos florestais e acesso a diferentes mercados. Propõe-se
assim um novo modelo de gestão florestal para as Unidades
de Conservação do Estado.
Na RDS do Uatumã, através de oficinas participativas
comunitárias com convidados de institutos de pesquisa (INPA,
UFAM), órgãos de Governo (CEUC, SEAFE) e empresa
de consultoria em preparação para organização
e certificação (Biológica), utilizando o
conhecimento tradicional, a legislação vigente e
o conhecimento dos convidados, estabeleceu-se regras para o uso
múltiplo de diferentes produtos florestais: madeira, galhos
e folhas; frutos e sementes; cipós; exudatos do tronco
(como copaíba, breus, leite do Amapá); orquídeas
e bromélias, cascas e raízes.
Este trabalho participativo foi o primeiro passo para produção
de uso múltiplo na RDS do Uatumã. A produção
não madeireira ainda não está plenamente
definida seu licenciamento nos órgãos licenciadores,
seja IBAMA ou IPAAM.
A regra geral é que a colheita de produtos não-madeireiros
não exige licenciamento de sua prática, e numa Unidade
de Conservação, as regras internas estabelecidas
para organização e manutenção da sustentabilidade
da produção é o suficiente. Mas há
casos fora desta regra, como alguns não madeireiros que
possuem regras bastante restritivas, caso de orquídeas
e bromélias. Outras possuem Instruções Normativas
(cipó-titica e pau-rosa), e outras ainda são pouco
discutidas ou ainda não foram aplicadas em UC's, como o
manejo de galhos e folhas sem ter que derrubar a árvore,
ou o aproveitamento de resíduos de madeira, como costaneiras,
cascas, galhos e folhas de árvores caídas oriunda
de manejo florestal de pequena escala.
Assim, algumas das atividades de uso múltiplo descritas
ainda não são possíveis de serem manejadas.
Atualmente a produção possível de ser realizada
na RDS do Uatumã é o manejo florestal madeireiro
comunitário (apenas para madeira em pranchas), o manejo
de cipós – seguindo a IN do cipó-titica, a
produção não madeireira de frutas, frutos
e exudatos do tronco. Para avançar com as outras regras
estabelecidas, o próximo passo é estabelecer diálogos
com órgão gestor (CEUC) e licenciador (IPAAM) para
aos poucos ir conseguindo reconhecer o direito de uso tradicional
das comunidades, que sempre teve a comercialização
de não-madeireiros como eixo de sobrevivência, e
com isso, potencializar os aproximadamente 150.000,00ha da Zona
de Uso Extensiva (Extrativista) decretada no Plano de Gestão
como área passível de produção não-madeireira.
:: Manejo Madeireiro ::
Para se obter a efetiva implementação de Unidades
de Conservação de Uso Sustentável é
necessário que seus moradores tenham opções
de geração de renda dentro da área protegida.
Como uma das opções existentes há a exploração
madeireira, que é uma atividade tradicional de muitas comunidades
ribeirinhas da Amazônia.
Na RDS do Uatumã, até 2008, a atividade madeireira
era realizada entre os moradores da reserva, entretanto não
era realizada com base em Planos de Manejo ou ações
de extensão florestal. Os principais usos da madeira são
para a construção de casas, móveis, pontes,
barcos, cercas, currais, entre outros. Em 2008 o Idesam iniciou
as atividades visando regulamentar a exploração
madeireira, assim como fornecer aos manejadores técnicas
mais eficientes de manejo florestal. Utilizou-se dados obtidos
para a elaboração do Plano de Gestão da Reserva
de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, quando
foram realizados inventários com a finalidade de verificar
o potencial madeireiro da reserva. Os inventários identificaram
além da viabilidade da exploração madeireira,
quando realizados em áreas onde acontece tradicionalmente
a exploração madeireira comunitária, permitiram
também verificar em campo a baixa pressão sobre
os recursos madeireiros.
Após a aprovação do Plano de Gestão
da RDS do Uatumã, que permitiu execução de
Planos de Manejo por comunidade, o Idesam iniciou a elaboração
de 14 Planos de Manejo inovadores quanto aos aspectos técnicos
e de gestão comunitária em uma Unidade de Conservação
do Amazonas. Os Planos de Manejo foram elaborados dentro dos padrões
previstos pela Instrução Normativa Estadual 002/2008,
que regulamenta Planos de Manejo Florestal Sustentável
em Pequena Escala. Dessa forma foram delimitadas 14 áreas,
em comunidades distintas, de 500 hectares na Zona de Uso Extensivo
da RDS, área máxima permitida por esta IN. Nas áreas
de manejo estabelecidas foram realizados censos florestais de
uso-múltiplo, onde foram inventariados todos os indivíduos
arbóreos com diâmetro a altura do peito (DAP) maior
ou igual a 30 cm, sendo madeireiro ou não, e todos os indivíduos
não arbóreos, como palmeiras e lianas, como forma
de se ampliar as opções de produtos e diminuir a
pressão por algumas espécies. Realizou-se identificação
botânica por para-taxonômos, o que garantiu a exata
identificação dos indivíduos e possibilita
a identificação de um maior número de espécies
possíveis a serem explorados, não se restringindo
às espécies de conhecimento tradicional. Outro fator
de destaque dos Planos de Manejo da RDS do Uatumã é
a inserção de um limite de exploração
de 25m³ de madeira por hectare inventariado, uma vez que
a Instrução Normativa Estadual não regula
a intensidade de exploração por área inventariada,
e sim, pela área de efetivo manejo.
Como aspectos de gestão dos planos, o Idesam é o
responsável técnico pelos Planos de Manejo da RDS
do Uatumã, que estão sob a tutela da AACRDSU, associação
de moradores da reserva. A AACRDSU elegeu para cada comunidade
um representante legal para representá-la no licenciamento
dos planos de manejo florestal comunitários. Dessa forma,
a comercialização da madeira do manejo florestal
pode ser realizada por cada comunidade ou de forma coletiva via
AACRDSU.
Para consolidar o Manejo Florestal na RDS do Uatumã o Idesam
atua em aspectos de extensão florestal e políticas
públicas. Em todas as atividades de campo a presença
dos comunitários e detentores dos planos é indispensável,
como forma de fornecer técnicas de manejo florestal aos
manejadores, que possam tornar mais eficientes e menos impactante
a atividade tradicionalmente já executada por eles, além
de torná-los cada vez menos dependentes de atores externos.
Assim como foi, e ainda é necessário, a participação
do Idesam em Grupos de Trabalho Estaduais e Federais, além
de discussões e apoio à instituições
estaduais para regulamentar e viabilizar o manejo Florestal em
Unidades de Conservação do Amazonas.
:: Manejo de Pesca ::
O manejo de pesca foi previsto no Plano de Gestão da RDS
do Uatumã somente para a pesca dos peixes de arribação,
o jaraqui e a matrinxã. Arribação são
os chamados peixes que sobem o rio Uatumã para desovar
em suas cabeceiras e depois retornam descendo o rio e saindo novamente
da Reserva. Essa movimentação pesqueira ocorre durantes
os meses de março a junho, durante o período que
os rios estão cheios.
O Idesam elaborou o Plano de Gestão e ainda não
atuou diretamente no planejamento da pesca destes peixes. Mas
tem participado de forma decisiva no planejamento da pesca esportiva
no RDS. O Idesam elaborou em parceria com o CEUC as primeiras
Regras de Pesca Esportiva de uma Unidade de Conservação
do Brasil. A pesca esportiva faz parte das atividades de turismo
na RDS que farão parte do Plano de Uso Público da
Reserva.
A proposta do Idesam é continuar contribuindo no apoio
a adequada implantação da pesca esportiva no Uatumã,
de modo a não prejudicar a vida comunitária e os
estoques pesqueiros da Reserva.
