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O Plano de Ação para o Comércio de
Madeira da União Européia (E.U. TTAP)
O Plano de Ação para o Comércio Madeireiro
(E.U. TTAP – European Union Timber Trade Action Plan) é
um projeto de 7 anos de duração iniciado em Março
de 2005 que prevê assistência aos importadores filiados
as Federações Comerciais de Madeira (TTFs –
Timber Trade Federations) para o fortalecimento do comércio
de madeira tropical legalizada para a União Europeia.
Esta iniciativa é o plano de ação executivo
da política da U.E. para a aplicação da legislação,
governança florestal e comercialização com
países produtores (FLEGT1 – Forest, Law Enforcement,
Governance and Trade).
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O projeto tem os seguintes objetivos:
Apoiar o desenvolvimento de políticas de compra responsável
das Federações Comerciais Madeireiras da U.E., no
intuito de assegurar a sua compatibilidade com as exigências
das compras governamentais e do FLEGT
Disponibilizar orientação aos compradores para que
cumpram os requisitos da U.E., tanto na questão da legalidade
como na rastreabilidade da produção, e ainda na
minimização dos riscos de entrada de produtos ilegais
na cadeia de abastecimento
Estimular a verificação independente da legalidade
na produção de um mínimo de 70 cadeias de
abastecimento (unidades de produção ou processamento)
em 10 países produtores, Bolívia, Brasil, China,
Gabão, Guiana, Indonésia, Malásia, República
do Congo, República dos Camarões e Suriname. |
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