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07/04/2017

Secretários da Amazônia se reúnem para manter a floresta em pé



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Com informações do GCF
Foto: Divulgação Sema-MA

Nos dias 6 e 7 de abril, São Luís (MA) sediou o 14º Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, que contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que ressaltou a necessidade da busca de recursos para a conservação da floresta em pé.

Durante o evento, o ministro destacou a importância da consolidação do mecanismo de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Ambiental), previsto no Acordo de Paris e que permite a compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Para ele, a Floresta Amazônica e a intensificação das concessões para manejo têm papel estratégico para o bem-estar econômico e social, além de serem importantes prestadores de serviços ambientais. “Não só o Brasil tem uma dívida com a Amazônia, mas também o mundo. E está na hora de buscarmos essa compensação. Estou disposto a liderar esse processo de busca de recursos.”

Num cenário que conjuga crise econômica (com alguns PIBs locais registrando encolhimento de até 9% nos últimos anos, superior à média nacional de -3,6% no ano passado), aumento de desmatamento em 2015 (24%) e 2016 (29%) e dificuldades para reduzir a prática de queimadas, é fácil compreender a atenção das autoridades presentes para a oportunidade de captar recursos internacionais pelo REDD+.

O ministro declarou ainda a necessidade de uma mudança de foco, com intensificação da premiação aos municípios que mais conservam, para os quais os mecanismos internacionais de captação são bastante factíveis. O discurso foi muito bem recebido pelo fórum de secretários que vem a captação de recursos e financiamento para a conservação de florestas no centro de suas prioridades. O potencial de captação por REDD+ na Amazônia é de US$ 45 bilhões até 2030. No entanto, até hoje o país mobilizou apenas US$ 1,6 bilhão de dólares, via Fundo Amazônia. O cálculo é da Aliança REDD+ Brasil, que reúne organizações da sociedade civil, acadêmicos e iniciativa privada em favor de destravar o REDD+ na agenda nacional.

“O governo acena, agora, positivamente para a regulamentação do acesso dos estados a outras vias de captação para além do Fundo Amazônia. Temos à disposição mercados voluntários de carbono, o sistema de compensação de emissões da aviação comercial internacional, os fundos de carbono do Banco Mundial e de outras instituições privadas, além de acordos subnacionais, como o recente mercado em formação na Califórnia. É um avanço necessário no atual momento de crise financeira e retomada do desmatamento”, afirma o pesquisador Mariano Cenamo, coordenador nacional da Força Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas (GCF) e cofundador do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), entidade membro da Aliança REDD+ Brasil.

A forma como o potencial de captação será distribuído entre os diversos atores envolvidos nesses esforços — como governos (federal, estadual e municipal), moradores de unidades de conservação, produtores rurais e comunidades tradicionais e indígenas — era um ponto ainda em aberto. Faltava flexibilizar também a possibilidade de os estados acessarem, via REDD+, diferentes canais de financiamento e não apenas as doações no âmbito da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima).

Na reunião realizada desde ontem em São Luís, o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal analisou a proposta da chamada Resolução 6 da Comissão Nacional de REDD+ (Conaredd). Ela indica 37,5% dos direitos de captação para o governo federal e 62,5% para os estados. Os secretários acataram que essa divisão ocorra assim, desde que se permita o acesso a novas frentes de captação vinculadas a mercados e mecanismos de offset — operação que permite a territórios e setores produtivos compensar parte das suas emissões investindo em florestas e outros projetos de descarbonização. Essa perspectiva já existia e foi elaborada por governos estaduais e pelo Idesam em 2014.

Os estados entendem que precisam ter uma participação maior porque caberia a eles as principais responsabilidades de licenciamento e fiscalização de atividades florestais e a criação de programas jurisdicionais de REDD+ para distribuição dos benefícios entre prefeituras e comunidades locais. A União se concentraria em ações de monitoramento, fiscalização, incentivo a atividades produtivas sustentáveis e de redução do desmatamento.

Para se ter ideia do potencial de contribuição do REDD+ à causa climática, basta lembrar que a redução do desmatamento na Amazônia entre 2006 e 2014 evitou a emissão de cerca de 5 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera. “O REDD+ é um benefício justo aos estados que conservaram suas florestas, mantiveram baixas taxas históricas de desmatamento ou estão empreendendo um grande esforço de redução do desmatamento nos seus territórios”, diz Marcelo Coelho, secretário de Meio Ambiente do Maranhão, cuja pasta organizou essa segunda edição do Fórum.

O 14º Fórum de Meio Ambiente da Amazônia Legal reuniu secretários de Meio Ambiente de nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), com o objetivo comum de estabelecer cooperação em ações ambientais e construir uma agenda de temáticas ambientais, sociais e econômicas que contribua para o desenvolvimento sustentável das populações amazônicas.

A Aliança REDD+ Brasil é formada por BVRio (Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro), Biofílica Investimentos Ambientais, Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Trabalha para divulgar o REDD+ como ferramenta voltada a pôr fim no desmatamento ilegal e gerar recursos para governos, produtores, comunidades tradicionais e indígenas. O Brasil tem potencial para captar até US$ 45 bilhões por meio de REDD+ na Amazônia até 2030, e a Aliança quer contribuir para que o país esteja em posição de liderar o crescente mercado de compensação de emissões de carbono por nações, unidades subnacionais, setores produtivos e grandes eventos.

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